Governo oficializa proibição de acumular salário com pensão e corte nas ajudas

Foram hoje publicados em Diário da República um conjunto de artigos que promete dificultar a vida dos funcionários públicos em 2011.

Para além de uma redução de até 20% nas ajudas de custo e nos subsídios de transporte, foi ainda oficializada a proibição de acumular salário com pensão na Função Pública. Ao mesmo tempo, deu-se o último passo para que os funcionários passem a descontar mais para a Caixa Geral de Aposentações.

Estas medidas inserem-se no programa de estabilidade e crescimento e visam sobretudo baixar o défice para 7,3% este ano e para 4,6% em 2011.

Redução das ajudas de custo
O Governo mexeu nas ajudas de custo e nos subsídios de transporte da Função Pública previstas para as deslocações realizadas em solo nacional ou estrangeiro. Os cortes oscilam entre 10 e 20%.

Proibida acumulação de salário com pensão
Outro dos artigos publicados hoje em Diário da República elimina a possibilidade de acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação. Quem estiver nessa situação terá de optar por um dos dois vencimentos.

Mais descontos para a Caixa Geral de Aposentações
Os descontos para efeitos de aposentação e para efeitos de pensão de sobrevivência dos trabalhadores da Administração pública aumentam um ponto percentual, passando a ser, respectivamente, de 8% e de 3%.