Desempregados com mais rendimentos vão pagar taxas na Saúde

A partir de 2011, só os desempregados que recebam um subsídio inferior ao salário mínimo nacional é que manterão as isenções na Saúde.

A partir de 1 de Janeiro do próximo ano, os desempregados que recebam rendimentos superiores ao salário mínimo (485 euros) vão perder a isenção de pagamento de taxas moderadoras. Actualmente, todos os desempregados inscritos nos centros de emprego - mais de 540 mil pessoas - estão isentos.

Esta restrição irá assim abranger uma percentagem significativa dos desempregados inscritos, já que o valor médio do subsídio de desemprego ronda actualmente os 480 euros, segundo as últimas estatísticas da Segurança Social.

A medida foi ontem publicada em Diário da República e adapta assim a nova lei da condição de recursos aos beneficiários dos apoios na saúde, nomeadamente na isenção das taxas moderadoras e na comparticipação de medicamentos.